Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953. Convertida Lei nº 7.690, de 1988

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.689, de 1988

Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios de que é cessionaria, ficando o novo cessionario sujeito ás mesmas obrigações.

Dá nova redação ao art. 11, de Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios de que é cessionaria, ficando o novo cessionario sujeito ás mesmas obrigações.

Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Approva o plano de uniformes do Exercito.