Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953. Convertida Lei nº 7.690, de 1988

Altera os arts. 1º, 2º e seus parágrafos, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 1967, que "dispõe sobre a …

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.689, de 1988

Dá nova redação ao art. 11, de Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios de que é cessionaria, ficando o novo cessionario sujeito ás mesmas obrigações.

Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios de que é cessionaria, ficando o novo cessionario sujeito ás mesmas obrigações.

Dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.

Torna indisponíveis para movimentação e empenho parcelas das dotações constantes dos Orçamentos da União e dá outras providências.

Approva o plano de uniformes do Exercito.