Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.691, de 1988

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária …

Declara a entrancia da comarca de Itatiba, no Estado S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca de Itatiba, no Estado S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca de S.José do Barreiro, no Estado do S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca de S.José do Barreiro, no Estado do S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde das populações indígenas.

Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista e ao portador, convertiveis em ouro; e approva, com alterações, as emendas feitas nos seus estatutos.