Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Dispõe sobre programas e projetos para assegurar a auto-sustentação dos povos indígenas.

Dispõe sobre programas e projetos para assegurar a auto-sustentação dos povos indígenas.

Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.

Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.

Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.

Concede ao Banco Commercial do Rio de Janeiro a faculdade de emitir bilhetes ;á vista e ao portador, convertiveis em ouro, e approva as alterações de seus estatutos.

Concede ao Banco Commercial do Rio de Janeiro a faculdade de emitir bilhetes ;á vista e ao portador, convertiveis em ouro, e approva as alterações de seus estatutos.

Dispõe sobre as ações visando a proteção do meio ambiente em terras indígenas.

Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária …

Concede um anno de licença aos tenentes do corpo de Estado-Maior de 1ª classe, Ovidio Abrantes e Fileto Pires Ferreira.