Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e …

Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.

Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre o Brasil, a Argentina, o México, o Uruguai e …

Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil.

Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.

Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.732, de 1989

Declara a entrancia da comarca de Santa Isabel, no Estado de Minas Geraes.

Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967.

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Concessão de um Empréstimo nos termos do Plano de Reciclagem Financeira, entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre Concessão de um Empréstimo nos termos do Plano de Reciclagem Financeira, entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.