Declara a entrancia da comarca de S. João da Boa Vista, no Estado de S. Paulo.

Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca de S. João da Boa Vista, no Estado de S. Paulo.

Autoriza o Governo a abrir credito para a verba - Extraordinarias no exterior - do exercicio de 1892, creditos supplementares para diversas verbas do de 1891 e para …

Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 124.210.542,00, para os fins que especifica.

Autoriza o Governo a abrir credito para a verba - Extraordinarias no exterior - do exercicio de 1892, creditos supplementares para diversas verbas do de 1891 e para …

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Infra-Estrutura e dá outras providências.

Crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Infra-Estrutura e dá outras providências.

Crea o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Carmo, no Estado do Rio de Janeiro.