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Legislação Recente

Dez

14

Decreto N° 99.812/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República. crédito suplementar no valor de Cr$10.000.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.811/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$27.140.000,00, para reforço de dotações …
Dez

14

Decreto N° 99.811/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$27.140.000,00, para reforço de dotações …
Dez

14

Decreto N° 99.810/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.787.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Dez

14

Decreto N° 99.810/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.787.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Dez

14

Decreto N° 99.809/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$227.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.809/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$227.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.808/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.808/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.807/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$1.325.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.807/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$1.325.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.806/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre a Presidência da República, em favor da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. crédito suplementar no valor de Cr$ 407.413.000,00, para reforço …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.812/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …	> ver mais
Nº 99.811/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor …	> ver mais
Nº 99.811/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor …	> ver mais
Nº 99.810/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor …	> ver mais
Nº 99.810/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor …	> ver mais
Nº 99.809/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …	> ver mais
Nº 99.809/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …	> ver mais
Nº 99.808/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar …	> ver mais
Nº 99.808/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar …	> ver mais
Nº 99.807/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.807/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.806/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre a Presidência da República, em favor da Comissão Nacional …	> ver mais

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