Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa …

Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional nº …

Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.

Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Altera provisoriamente algumas disposições do Regulamento das Escolas do Exercito.

Concede isenção de direitos para os materiaes que forem importados com destino á installação da luz electrica, em S. Carlos do Pinhal.

Concede isenção de direitos para os materiaes que forem importados com destino á installação da luz electrica, em S. Carlos do Pinhal.

Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.751, de 1989

Approva os estatutos da Companhia Pastoril Mineira e autorisa-a funccionar.