Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial …

Adapta a Lei Complementar nº 15, de 13 de agosto de 1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e …

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989. Convertida Lei nº 7.768, de 1989

Declara a entrancia da comarca de Maragogipe, no Estado da Bahia, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México …

Concede isenção de direitos de importação para os materiaes e preparos de Hospital da Misericordia da capital do Estado do Pará.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México …

Concede isenção de direitos de importação para os materiaes e preparos de Hospital da Misericordia da capital do Estado do Pará.

Concede isenção de quaesquer impostos, dos que se acham sob a alçada da União, nos legados e doações feitos á Sociedade Amante da Instrucção, ao Lyceo de Artes …

Promulga o Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba.

Concede isenção de quaesquer impostos, dos que se acham sob a alçada da União, nos legados e doações feitos á Sociedade Amante da Instrucção, ao Lyceo de Artes …

Promulga o Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba.