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Legislação Recente

Dez

14

Decreto N° 58/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.
Mar

13

Decreto N° 58/1991

13 de Março de 1991

Federal

Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Jul

01

Decreto N° 58/1892

01 de Julho de 1892

Federal

Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e outra o direito á percepção do meio soldo, como filhas do major reformado do Exercito Vicente Huet de …
Jan

21

Lei Complementar N° 58/1988

21 de Janeiro de 1988

Federal

Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.
Dez

14

Decreto N° 58A/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
Dez

14

Decreto N° 58A/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.
Dez

14

Decreto N° 58B/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.
Dez

14

Decreto N° 58B/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.
Dez

14

Decreto N° 58C/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
Dez

14

Decreto N° 58C/1889

14 de Dezembro de 1889

Federal

Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.
Jun

29

Decreto N° 57/1892

29 de Junho de 1892

Federal

Autorisa o poder executivo a conceder a D. Clara de Faro Montes a pensão correspondente ao soldo que percebia seu filho o alferes voluntario da patria José Antonio …
Mai

22

Medida Provisória N° 57/1989

22 de Maio de 1989

Federal

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Convertida Lei …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1054)

1.71%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.35%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 58/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.	> ver mais
Nº 58/1991 13/03/1991	Decreto Federal	Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa …	> ver mais
Nº 58/1892 01/07/1892	Decreto Federal	Reconhece a DD. Paulina Huet de Bacellar Pinto Guedes e …	> ver mais
Nº 58/1988 21/01/1988	Lei Complementar Federal	Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores …	> ver mais
Nº 58A/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.	> ver mais
Nº 58A/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.	> ver mais
Nº 58B/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.	> ver mais
Nº 58B/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.	> ver mais
Nº 58C/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.	> ver mais
Nº 58C/1889 14/12/1889	Decreto Federal	Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.	> ver mais
Nº 57/1892 29/06/1892	Decreto Federal	Autorisa o poder executivo a conceder a D. Clara de …	> ver mais
Nº 57/1989 22/05/1989	Medida Provisória Federal	Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de …	> ver mais

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Constituição Federal