Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.

Concede direito a D. Adelaide Telles Pires, viuva do capitão de artilharia Antonio Telles Pires, á percepção do soldo integral que cabia ao dito official na época em …

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.799, de 1989

Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação na Área de Pesquisa sobre Agentes Patógenos do …

Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para impedir ou attenuar o desenvolvimento de quaesquer epidemias.

Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Cientifica e Técnica para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação na Área de Pesquisa sobre Agentes Patógenos do …

Manda reverter a D. Adelia Carolina de Oliveira Ennes Bandeira e a sua filha menor Adelia Ennes Bandeira, repartidamente, a pensão que percebia D. Carolina Cecilia Campos de …

Manda reverter a D. Adelia Carolina de Oliveira Ennes Bandeira e a sua filha menor Adelia Ennes Bandeira, repartidamente, a pensão que percebia D. Carolina Cecilia Campos de …

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Autorisa o Governo Federal a conceder ao bacharel Ernesto Rudge da Silva Ramos, procurador seccional da Republica, no Estado de S. Paulo, dez mezes de licença, sem ordenado, …

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Altera o decreto n. 1.285 de 30 de novembro de 1853 na parte que designou as ferias para o fôro.