Declara a entrancia da comarca do Granito, no Estado de Pernambuco, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca do Granito, no Estado de Pernambuco, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a municípios atingidos pela seca.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a municípios atingidos pela seca.

Estabelece normas sobre a fixação de coeficientes no Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca de Morrinhos, marca o vencimento annual do promotor publico, e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos ao termo do mesmo …

Declara a entrancia da comarca de Morrinhos, marca o vencimento annual do promotor publico, e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos ao termo do mesmo …

Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de Marinheros Nacionaes.

Eleva o soldo das praças do Batalhão Naval e do Corpo de Marinheros Nacionaes.