Declara a entrancia da comarca de Coroatá, no Estado do Maranhão, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.

Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, …

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Equador ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e …

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 20, no Setor da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, entre o Brasil e o México.

Declara a entrancia da comarca de Silveiras, no Estado de S. Paulo, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 20, no Setor da Indústria de Matérias Corantes e Pigmentos, entre o Brasil e o México.

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.839, de 1989

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Declara a entrancia da comarca de Silveiras, no Estado de S. Paulo, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.