Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Riachuelo, no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos Saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro …

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à …

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 36.874.206,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Riachuelo, no Estado de Sergipe.

Proroga por 30 dias o prazo concedido á Companhia Pelotas and Colonies Railvay, limited para apresentação dos respectivos estudos.

Regulamenta a Lei nº 8.167 de 16 de janeiro de 1991, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais …

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS …

Dispõe sobre o critério de cálculo da remuneração dos depósitos da União e dá outras providências. Convertida Lei nº 7.908, de 1989

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Mensagem de Veto

Proroga por 30 dias o prazo concedido á Companhia Pelotas and Colonies Railvay, limited para apresentação dos respectivos estudos.

Regulamenta a Lei nº 8.167 de 16 de janeiro de 1991, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais …