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Legislação Recente

Dez

29

Decreto N° 97.412/1989

29 de Dezembro de 1988

Federal

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de Mão-de-Obra e de Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 1.703.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente …
Dez

26

Decreto N° 97.411/1989

26 de Dezembro de 1988

Federal

Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
Dez

26

Decreto N° 97.411/1989

26 de Dezembro de 1988

Federal

Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
Dez

23

Decreto N° 97.410/1989

23 de Dezembro de 1988

Federal

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Dez

23

Decreto N° 97.410/1989

23 de Dezembro de 1988

Federal

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Dez

22

Decreto N° 97.409/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Dez

22

Decreto N° 97.409/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Dez

22

Decreto N° 97.408/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, de acordo com o estabelecido na Lei n° 7.194, de 11 de junho de 1984, e posterior alteração …
Dez

22

Decreto N° 97.408/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, de acordo com o estabelecido na Lei n° 7.194, de 11 de junho de 1984, e posterior alteração …
Dez

22

Decreto N° 97.407/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de SUAPE, no Estado de Pernambuco.
Dez

22

Decreto N° 97.407/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de SUAPE, no Estado de Pernambuco.
Dez

22

Decreto N° 97.406/1989

22 de Dezembro de 1988

Federal

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Estado do Piauí.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 97.412/1989 29/12/1988	Decreto Federal	Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria de …	> ver mais
Nº 97.411/1989 26/12/1988	Decreto Federal	Declara de utilidade pública a instituição que menciona.	> ver mais
Nº 97.411/1989 26/12/1988	Decreto Federal	Declara de utilidade pública a instituição que menciona.	> ver mais
Nº 97.410/1989 23/12/1988	Decreto Federal	Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.	> ver mais
Nº 97.410/1989 23/12/1988	Decreto Federal	Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.	> ver mais
Nº 97.409/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação …	> ver mais
Nº 97.409/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação …	> ver mais
Nº 97.408/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, …	> ver mais
Nº 97.408/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Prorroga os trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada, …	> ver mais
Nº 97.407/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de …	> ver mais
Nº 97.407/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de …	> ver mais
Nº 97.406/1989 22/12/1988	Decreto Federal	Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de …	> ver mais

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Constituição Federal