Promulga o Acordo para Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as Cidades de São Borja e Santo Tomé, entre o Governo da República Federativa do …

Promulga o Acordo para Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as Cidades de São Borja e Santo Tomé, entre o Governo da República Federativa do …

Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.

Dispõe sobre a cobrança do adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza nos extintos Territórios do Amapá e de Roraima. Convertida Lei nº 7.964, …

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.

Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.

Fixa o valor do soldo dos Postos de Coronel PM da Polícia Militar e Coronel BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. Convertida …

Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e dá outras Providências.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde e dá outras Providências.