Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).

Declara a entrancia da comarca de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Modificativo do Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14).

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos, proventos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, inclusive as em …

Faculta a utilização, nos exercícios seguintes, do remanescente de autorizações para operações de crédito. Convertida Lei nº 7.996, de 1990

Altera o Decreto n° 99.209, de 16 de abril de 1990.

Altera o Decreto n° 99.209, de 16 de abril de 1990.

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos …

Declara a entrancia da comarca de Capivary, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Declara a entrancia da comarca de Capivary, no Estado do Rio de Janeiro, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca de S. Francisco de Paula de Cima da Serra, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal …