Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho …

Autorisa a reformar no posto de tenente do extincto Corpo de Policial desta Capital, na fórma da lei vigente, o capitão honorario do Exercito, ex-tenente desse corpo, Antonio …

Declara a entrancia da comarca de Monção, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo …

Declara a entrancia da comarca de Monção, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo …

Promulga a Convenção n° 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.

Promulga a Convenção nº 161, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.

Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Institue montepio para os operarios effectivos do Arsenal de Marinha da Capital Federal.

Dispõe sobre a doação, sem encargos, das ações de propriedade da União, representativas de participação minoritária no capital das Centrais de Abastecimento S.A- Ceasas. Rejeitada Ato Declaratório nº …

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mensagem de veto

Institue montepio para os operarios effectivos do Arsenal de Marinha da Capital Federal.