Faz publica a adhesão do Chile á Convenção internacional para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris, em 1910.

Declara a entrancia da comarca de Chaves, no Estado do Pará, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química, subscrito entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o …

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 5, no Setor da Indústria Química, subscrito entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o …

Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.

Declara a entrancia da comarca de Chaves, no Estado do Pará, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Dispõe sobre a dotação, sem encargos, das ações de propriedade da União, representativas de participação minoritária no capital das Centrais de Abastecimentos S.A. (Ceasas). Rejeitada pelo DCN de …

Determina o numero e categoria das Legações e o numero dos empregados de cada uma dellas.

Faz publica a adhesão do Chile á Convenção internacional para a repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris, em 1910.

Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos fiscais. Convertida Lei nº 8.008, de 1990

Crêa na Capital Federal o logar privativo de curador fiscal das massas fallidas.

Dá providencias sobre o montepio dos empregados do Ministerio das Relações Exteriores.