Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.424/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional …

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Nº 97.423/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 97.423/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, …

> ver mais
Nº 97.422/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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Nº 97.422/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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Nº 97.421/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 97.421/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 97.420/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva …

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Nº 97.420/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva …

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Nº 97.419/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios do Exército e da Marinha, o crédito …

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Nº 97.419/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios do Exército e da Marinha, o crédito …

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Nº 97.418/1989

29/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Geral, …

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