Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Crêa o logar de auditor de guerra, no Estado de Pernambuco.

Crêa o logar de auditor de guerra, no Estado de Pernambuco.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

Altera normas relativas à organização e funcionamento do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Promulga as Emendas à Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI).

Declara a entrancia da comarca de SantAnna de Mattos, no Estado do Rio Grande do Norte, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca de SantAnna de Mattos, no Estado do Rio Grande do Norte, e marca o ordenado do respectivo promotor publico.

Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos …

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 …

Promulga as Emendas à Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (OMCI).

Altera os arts. 7º, 8º e 9º do Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de maio de 1988, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 13 de junho de …