Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Jiparanaense de Educação, em Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Letras e Educação Artística de Cuiabá ,

Autoriza o funcionamento do curso de Letras da Faculdade de Letras e Educação Artística de Cuiabá ,

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

Autoriza o funcionamento do curso de Farmácia do Centro de Ensino Superior do Pará.

Autoriza o funcionamento do curso de Farmácia do Centro de Ensino Superior do Pará.

Dispõe sobre o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Dispõe sobre o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Coordenação Financeira - CCF, do Ministério da Fazenda.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Coordenação Financeira - CCF, do Ministério da Fazenda.

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o crédito especial de CZ$ 1.170.000.000,00, para o fim que especifica.