Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, subscrito entre o Brasil e a …

Dispõe sobre as operações de credito movel a beneficio da lavoura e industrias auxiliares.

Dispõe sobre as operações de credito movel a beneficio da lavoura e industrias auxiliares.

Reforma a lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.

Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de …

Reforma a lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, …

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, …

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes …

Dispõe sobre o pagamento de tributos de competência da União. Convertida Lei nº 8.012, de 1990

Dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público. Convertida Lei nº 8.026, de 1990

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.