Regulamenta a tributação compensatória para a importação de produtos de origem agrícola, prevista no art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.

Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação radiodiffusora

Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990. Revogada Mpv nº 180, de 1990

Declara a entrancia da comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Fixa por prazo determinado alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos que refere.

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e …

Declara a entrancia da comarca de S. João Baptista do Rio Verde, no Estado de S. Paulo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Fixa por prazo determinado alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos que refere.

Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, modificado pelo Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990, e …

Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, modificado pelo Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990, e …

Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira …

Altera o numero e vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, do Thesouro Nacional e da Recebedoria da Capital, e dá outras providencias.