Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990. Convertida Lei nº 8035, de 1990

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação …

Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, e a que se referem as disposições …

Approva e manda adoptar o plano de uniformes para officiaes e praças de pret do Corpo de Policia.

Approva e manda adoptar o plano de uniformes para officiaes e praças de pret do Corpo de Policia.

Altera o termo inicial dos prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Concede permissão do Radio Club de Ribeirão Preto para estabelecer uma estação radiodiffusora

Altera a classificação da comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.

Modifica os arts. 11, 12, 13 e 18 da Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990. Revogada Mpv nº 180, de 1990

Regulamenta a tributação compensatória para a importação de produtos de origem agrícola, prevista no art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.