Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Comum para Produtos de Base.

Altera a classificação da comarca de Marianna, no Estado de Minas Geraes.

Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona. Rejeitada

Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que …

Revoga a Medida Provisória n° 180, de 17 de abril de 1990, e dá outras providências. Sem eficácia

Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14), Motores.

Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação ao Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 14), Motores.

Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.

Fixa a despeza do Ministerio dos Negocios do Interior para o exercicio de 1890.

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação ao Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e a Argentina (Acordo nº 14), "Cera de Carnaúba".