Estabelece regras pelas quaes devem os officiaes do Exercito ser reformados voluntaria ou compulsoriamente.

Estabelece novo plano para os uniformes das praças do Batalhão Naval.

Estabelece novo plano para os uniformes das praças do Batalhão Naval.

Approva a reforma dos estatutos da Companhia do Queimado.

Approva a reforma dos estatutos da Companhia do Queimado.

Concede ao tenente-coronel Joaquim verissimo do Rego Barros privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro do porto de Tamandaré á estação da …

Concede ao tenente-coronel Joaquim verissimo do Rego Barros privilegio e garantia de juros para a construcção de uma estrada de ferro do porto de Tamandaré á estação da …

Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações …

Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem na Alfandega do Pará.

Crêa os logares de ajudante do guarda-mór e um fiel de armazem na Alfandega do Pará.

Regulamenta a Lei nº 8.199, de 28 de junho de 1991, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte individual …

Regulamenta a Lei nº 8.199, de 28 de junho de 1991, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização no transporte individual …