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Legislação Recente

Dez

14

Decreto N° 99.818/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre a Presidência da República, em favor dos Fundos de Amparo à Tecnologia e de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$6.100.000,00 para reforço de dotações consignadas …
Dez

14

Decreto N° 99.817/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 27.195.014.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.817/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de Cr$ 27.195.014.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.816/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde. crédito suplementar no valor de Cr$ 120.033.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.816/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério da Saúde. crédito suplementar no valor de Cr$ 120.033.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Dez

14

Decreto N° 99.815/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$225.422.000,00 para reforço de …
Dez

14

Decreto N° 99.815/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$225.422.000,00 para reforço de …
Dez

14

Decreto N° 99.814/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.
Dez

14

Decreto N° 99.814/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito especial até o limite de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.
Dez

14

Decreto N° 99.813/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre a Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis crédito suplementar no valor de Cr$179.335.000,00, para reforço de dotações …
Dez

14

Decreto N° 99.813/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre a Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis crédito suplementar no valor de Cr$179.335.000,00, para reforço de dotações …
Dez

14

Decreto N° 99.812/1990

14 de Dezembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República. crédito suplementar no valor de Cr$10.000.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.818/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre a Presidência da República, em favor dos Fundos de …	> ver mais
Nº 99.817/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações …	> ver mais
Nº 99.817/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações …	> ver mais
Nº 99.816/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.816/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.815/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios …	> ver mais
Nº 99.815/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor dos Ministérios …	> ver mais
Nº 99.814/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.814/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.813/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre a Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro …	> ver mais
Nº 99.813/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre a Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro …	> ver mais
Nº 99.812/1990 14/12/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência …	> ver mais

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