Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.

Regula o fornecimento de fardamento as praças do Batalhão Naval.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial …

Dá nova redação ao art. 27 do Decreto nº 92.435, de 3 de março de 1986, que dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria Executiva da Superintendência do …

Organiza o Lloyd Brazileiro.

Dá nova redação ao art. 27 do Decreto nº 92.435, de 3 de março de 1986, que dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria Executiva da Superintendência do …

Organiza o Lloyd Brazileiro.

Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.

Permitte a livre venda nesta capital dos bilhetes das loterias dos Estados.

Altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os veículos automotores que enumera.