Crêa Secções de Estatistica Commercial, annexas ás Associações Commerciaes.

Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, exame de machinistas e vistorias das mesmas embarcações.

Approva o regulamento para a lotação das embarcações de vapor mercantes, classificação, exame de machinistas e vistorias das mesmas embarcações.

Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos de autoridade ou cargo especial.

Declara as salvas e distinctivos que competem aos officiaes da Armada investidos de autoridade ou cargo especial.

Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 % sobre o capital empregado no estabelecimento de um engenho central no Estado de Pernabmuco.

Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

Concede a João Pires Gonçalves da Silva garantia de juros de 6 % sobre o capital empregado no estabelecimento de um engenho central no Estado de Pernabmuco.

Altera o § 4º do art. 39 do Decreto nº 99.463, de 16 de agosto de 1990.

Altera o § 4º do art. 39 do Decreto nº 99.463, de 16 de agosto de 1990.

Dispõe sobre a competência, composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.

Determina que a concessão feita pelo decreto n. 10.196 de 23 de fevereiro de 1889, de garantia de juros de 6 % ao anno sobre o capital de …