Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio desta capital no corrente anno.

Designa a ordem da substituição dos juizes privativos dos casamentos do municipio desta capital no corrente anno.

Declara a entrancia da comarca da Conceição do Arroio, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento annual do respectivo promotor publico.

Declara a entrancia da comarca da Conceição do Arroio, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento annual do respectivo promotor publico.

Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 115, de 13 de maio de 1991, na parte que menciona.

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 115, de 13 de maio de 1991, na parte que menciona.

Dá nova redação ao art. 38 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Concede credito para os Exercicios de 1840 a 1842, e autorisa o pagamento a diversos credores do Estado.

Dá nova redação ao art. 38 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de …

Concede credito para os Exercicios de 1840 a 1842, e autorisa o pagamento a diversos credores do Estado.