Regulamenta a aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991.

Fixa o quantitativo das Gratificações a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput do art. 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Fixa o quantitativo das Gratificações a que se refere o art. 20 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e dá outras providências.

Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Modifica o regulamento da Estrada de Ferro Central do Brazil.

Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 de janeiro deste anno, que promulgou a lei sobre o casamento civil.

Dispõe sobre as funções gratificadas, criadas pelo art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto de Importação. Convertida Lei nº 8.085, de 1990

Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e …

Dispõe sobre as funções gratificadas, criadas pelo art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, e dá outras providências.

Manda observar as instrucções para execução do decreto n. 181 de 24 de janeiro deste anno, que promulgou a lei sobre o casamento civil.