Altera o decreto n. 10.439 de 9 de novembro de 1889, que concedeu á Companhia de Engenhos Centraes, nos Estados da Parahyba do Norte e Sergipe, a garantia …

Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal …

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, para os fins que especifica. Convertida Lei nº 8.086, de 1990

Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos …

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e dá outras providências.

Concede autorização á companhia denominada Norddeutsche feuerversi-cherungs-Gesellschaft para continuar a funccionar

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e dá outras providências.

Concede autorização á companhia denominada Norddeutsche feuerversi-cherungs-Gesellschaft para continuar a funccionar

Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro de 1880, relativa á zona privilegiada das estradas de ferro.

Acrescenta inciso ao art. 2º do Decreto nº 99.540, de 21 de setembro de 1990, que instituiu a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.

Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro de 1880, relativa á zona privilegiada das estradas de ferro.