Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do …

Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Aguas Bellas, no Estado de Pernambuco.

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do …

Dispõe sobre a Carga Horária do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de que é concessionario o Barão de Moniz de Aragão no municipio da villa de S. Francisco …

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 5o, 6o, 7o e 8o da Medida Provisória no 232, de 30 de dezembro de 2004.

Approva os contractos celebrados para fornecimento de cannas ao engenho central de que é concessionario o Barão de Moniz de Aragão no municipio da villa de S. Francisco …

Dispõe sobre a Carga Horária do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Fazenda e dá outras providencias.

Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados das Thesourarias de Fazenda e dá outras providencias.

Altera o decreto n. 10.439 de 9 de novembro de 1889, que concedeu á Companhia de Engenhos Centraes, nos Estados da Parahyba do Norte e Sergipe, a garantia …

Acrescenta artigo à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal …