Altera o anexo ao Decreto nº 186, de 9 de agosto de 1991.

Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências.

Altera o anexo ao Decreto nº 186, de 9 de agosto de 1991.

Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do brigadeiro Manoel Lucas de Lima, para lavrar carvão de pedra no Estado do Rio Grande do Sul.

Concede permissão a D. Elmira Reverbel de Lima, viuva do brigadeiro Manoel Lucas de Lima, para lavrar carvão de pedra no Estado do Rio Grande do Sul.

Constitue um Batalhão Academico na Capital Federal e approva o respectivo regulamento.

Constitue um Batalhão Academico na Capital Federal e approva o respectivo regulamento.

Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso judicial da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRATER, em liquidação.

Altera dispositivos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de bens, haveres e contencioso judicial da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRATER, em liquidação.

Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do …

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.