Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados da Caixa da Amortização, e dá outras providencias.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Sangradouro/Volta Grande, no Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos …

Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social. Convertida Lei nº 8.114,de 1990

Regula o numero, classes e vencimentos dos empregados da Caixa da Amortização, e dá outras providencias.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Sangradouro/Volta Grande, no Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a comercialização e a industrialização do trigo e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.096,de 1990

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Parakanã, no Estado do Pará.

Altera o numero, clases e vencimentos dos empregados da Alfandega do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

Altera o numero, clases e vencimentos dos empregados da Alfandega do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Parakanã, no Estado do Pará.