Dispõe sobre a composição dos conselhos de administração, fiscal e curador e diretorias executivas das entidades estatais que menciona.

Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos, e dá outras providências .

Dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos, e dá outras providências .

Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira do Tesouro Nacional para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.

Estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira do Tesouro Nacional para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Federal, sobre a alienação de participação acionária da União nas empresas que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Federal, sobre a alienação de participação acionária da União nas empresas que menciona, e dá outras providências.

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.