Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.

Homologa a demarcação administrativa da área Indígena Macarrão, no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras …

Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, dos juizes de direito nomeados desembargadores e dos bachareis nomeados juizes de direito, municipaes, de orphãos …

Homologa a demarcação administrativa da área Indígena Macarrão, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Tubarão Latundê, no Estado de Rondônia.

Homologa a demarcação administrativa da área indígena Tubarão Latundê, no Estado de Rondônia.

Inclui entre as competências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a execução dos programas e atividades do Governo Federal na área do Trabalho e dá outras providências. …

Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço de Manhuassú, Estado de Minas Geraes.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos …

Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem ouro e outros mineraes no municipio de S. Lourenço de Manhuassú, Estado de Minas Geraes.

Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho central que construir no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, a companhia que para …