Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Roosevelt, nos. Estados de Rondônia e Mato Grosso.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Roosevelt, nos. Estados de Rondônia e Mato Grosso.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Utiariti, no Estado do Mato Grosso.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Utiariti, no Estado do Mato Grosso.

Dá nova redação ao art. 11 da Lei n°8.029, de 12 de abril de 1990. Convertida Lei nº 8.101,de 1990

Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.

Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.

Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, dos juizes de direito nomeados desembargadores e dos bachareis nomeados juizes de direito, municipaes, de orphãos …