Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado de S. Paulo.

Suspende os trabalhos ordinarios do fôro do termo de Campinas, no Estado de S. Paulo.

Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, 10.409 de 19 de outubro de 1889.

Altera dispositivos da Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de …

Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.157,de 1991

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Potiguara, no Estado da Paraíba.

Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, 10.409 de 19 de outubro de 1889.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Potiguara, no Estado da Paraíba.

Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e reforma o respectivo regulamento.

Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e reforma o respectivo regulamento.

Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os …

Dá nova redação aos artigos 144, 159, 163 e 210 do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 (Lei de Falências). Convertida Lei nº 8.131,de 1990