Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Pium, no Estado de Roraima.

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Pium, no Estado de Roraima.

Proroga os prazos para a conclusão das obras das estradas de ferro de Aracajú a Simão Dias, Tamandaré á Barra, Catalão a Palmas e Caxias a Cajazeiras; e …

Manda executar o regulamento para o Corpo de Praticas de estuario do Rio da Prata e seus affluentes.

Proroga os prazos para a conclusão das obras das estradas de ferro de Aracajú a Simão Dias, Tamandaré á Barra, Catalão a Palmas e Caxias a Cajazeiras; e …

Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e dá outras providências. Rejeitada

Manda executar o regulamento para o Corpo de Praticas de estuario do Rio da Prata e seus affluentes.

Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até 31 de março do corrente anno, do prazo marcado na clausula 3ª do decreto n, 10.120, …

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de Cr$ 20.000.000.000,00 para os fins que especifica. Convertida Lei nº 8.119,de 1990

Concede á Societé Anonyme du Chemin de Fer de Benevente-Minas prorogação, até 31 de março do corrente anno, do prazo marcado na clausula 3ª do decreto n, 10.120, …

Homologa a demarcação administrativa da Reserva Indígena Fazenda Guarani, no Estado de Minas Gerais.