Manda pagar ao major reformado do Exercito Eugenio Frederico de Lossio e Seiblitz o soldo que deixou de receber de 1862 a 1864.

Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cacau do Tarauacá, no Estado do Amazonas.

Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - …

Dá nova organização ao Batalhão Naval.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Cacau do Tarauacá, no Estado do Amazonas.

Transforma funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias em Funções de Direção Intermediária e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.116, de 1990

Manda pagar ao major reformado do Exercito Eugenio Frederico de Lossio e Seiblitz o soldo que deixou de receber de 1862 a 1864.

Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de 3:600$, sem prejuizo da congrua que percebe como serventuario do culto catholico.

Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de 3:600$, sem prejuizo da congrua que percebe como serventuario do culto catholico.

Autorisa o Governo a rever o regulamento da Directoria Geral dos Correios, approvado pelo Decreto n. 1692 A, de 10 de abril de 1894.

Autorisa o Governo a rever o regulamento da Directoria Geral dos Correios, approvado pelo Decreto n. 1692 A, de 10 de abril de 1894.