Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno sem benfeitorias, situada no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, destinada à instalação …

Dispõe sobre a vinculação de entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vinculação de entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.

Estabelece procedimentos para a entrada no Brasil e o sobrevôo de seu território por aeronaves civis estrangeiras, que não estejam em serviço aéreo internacional regular.

Revoga o Decreto n° 97.457, de 15 de janeiro de 1989.

Revoga o Decreto n° 97.457, de 15 de janeiro de 1989.

Dispõe sobre a transferência de sede de Órgão de Apoio do Ministério do Exército e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de sede de Órgão de Apoio do Ministério do Exército e dá outras providências.

Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Dispõe sobre a composição dos conselhos de administração, fiscal e curador e diretorias executivas das entidades estatais que menciona.