Altera a Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.133, de 1990

Abre ao Ministerio dos Negocios da Justiça o credito supplementar de 491$345 á verba - Conducção de presos de justiça.

Homologa a demarcação administrativa da área indigena Caititu, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da área indigena Caititu, no Estado do Amazonas.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00, para o fim que especifica.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.

Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.

Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao financiamento da exportação de bens e serviços nacionais.

Altera a classificação da comarca de Maroim, no Estado de Sergipe.

Declara a entrancia da comarca de S. Sebastião de Tijucas, no Estado de Santa Catharina, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.