Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Uati-Paraná, no Estado do Amazonas.

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.134, de 1990

Declara a entrancia da comarca do Arroio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.

Approva a reforma feita nos estatutos da Companhia das Aguas do Gran-Pará.

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não-residentes no Brasil.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Katukina/Kaxinawá, nos Estados do Acre e Amazonas.

Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Katukina/Kaxinawá, nos Estados do Acre e Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da área indigena Caititu, no Estado do Amazonas.