Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica …

Disciplina a transação nas causas de interesse da União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais, dispõe sobre a concessão de medidas liminares contra atos do Poder Público, …

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do …

Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora

Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do …

Declara a entrancia da comarca de S. Martinho, marca o vencimento do respectivo promotor publico e créa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo do …

Concede permissão á Petropolis Radio Difusora S.A. para estabelecer uma estação radiodiffusora

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Barão de Antonina, no Estado do Paraná.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Barão de Antonina, no Estado do Paraná.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Uati-Paraná, no Estado do Amazonas.