Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Marajaí, no Estado do Amazonas.

Regula a transferencia de lavras mineraes e veda a de explorações.

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS. Convertida Lei nº 8.169, de 1991

Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.

Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro do Norte.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Paresi, no Estado de Mato Grosso.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Paresi, no Estado de Mato Grosso.

Approva as modificações feitas no traçado já adoptado da Estrada de Ferro do Norte.

Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Northern Assurance Company.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Jerônimo, no Estado do Paraná.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Jerônimo, no Estado do Paraná.