Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Areia, no Estado do Paraná.

Estabelece o pessoal que deve ter a Contadoria de Marinha.

Estabelece o pessoal que deve ter a Contadoria de Marinha.

Altera a organização da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e eleva os vencimentos dos seus empregados.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tirecatinga, no Estado do Mato Grosso.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1o de abril de 2006.

Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana. Rejeitada

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tirecatinga, no Estado do Mato Grosso.

Altera a organização da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e eleva os vencimentos dos seus empregados.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio das Cobras, no Estado do Paraná.

Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.170, de 1991

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.