Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da Bahia.

Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da Bahia.

Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo …

Declara a entrancia da comarca da União, marca o ordenado do respectivo promotor publico e crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do mesmo …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Buriti, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Buriti, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.352, de 1991

Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública …

Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda. Convertida Lei nº 8.269, de 1991

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tadarimana, no Estado do Mato Grosso.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei no 10.559, de 13 de novembro de …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Tadarimana, no Estado do Mato Grosso.