Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Turé/Mariquita, no Estado do Pará.

Regula as custas dos escrivães dos Feitos da Fazenda Nacional.

Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; …

Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e …

Crêa mais um logar de promotor publico na comarca da capital do Estado do Pará.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Barreira da Missão, no Estado do Amazonas.

Crêa mais um logar de promotor publico na comarca da capital do Estado do Pará.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Barreira da Missão, no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.422, de 1992

Homologa a demarcação administrativa da Área indígena Porto Lindo, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Homologa a demarcação administrativa da Área indígena Porto Lindo, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Restabelece o logar de 3º juiz substituto da capital do Estado da Bahia.