Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Approva os estudos definitivos de uma variante da estrada de ferro Central de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro.

Approva os estudos definitivos de uma variante da estrada de ferro Central de Macahé, no Estado do Rio de Janeiro.

Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências. Convertida Lei nº 8.477, de 1992

Declara effectiva a concessão feita pelo decreto n. 10.432 de 9 de novembro de 1889, na parte em que havia ficado dependente da approvação do poder legislativo, para …

Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá outras providências . Rejeitada Ato Declaratório nº 1, de 1992

Declara effectiva a concessão feita pelo decreto n. 10.432 de 9 de novembro de 1889, na parte em que havia ficado dependente da approvação do poder legislativo, para …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Gavião, no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida …

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Gavião, no Estado do Amazonas.

Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Turé/Mariquita, no Estado do Pará.

Regula as custas dos escrivães dos Feitos da Fazenda Nacional.